Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual
A lei também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)....
07/05/2026 13:25
A lei também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).