Deputado Dilceu Sperafico apoia PEC que estimula consórcios públicos entre municípios
O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023), de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-G...
13/06/2025 16:44
O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023), de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que propõe a criação de um Programa Nacional de Cooperação entre Municípios. A proposta tem como objetivo incentivar a formação de consórcios públicos, permitindo que diferentes municípios possam planejar, executar e gerir políticas …