Projeto determina que câmaras municipais sejam informadas sobre obras federais e estaduais
Pelo texto, a notificação detalhada deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato ou autorização...
24/06/2026 12:25
Pelo texto, a notificação detalhada deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato ou autorização